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Diário do Município

Edição nº 9179

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.179 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  48 DECRETOS NUMERADOS  52 DECRETOS SIMPLES 57 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  58 CASA CIVIL - CC  59 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  59 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  59 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  59 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  61 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  61 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  61 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  62 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  63 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  64 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  65 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  66 LICITAÇÕES  67 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  67 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  67 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  67 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  68 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  68 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  68 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  68 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 68 RETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  69 CONTRATOS  69 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  69 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  70 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 72 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  72 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  73 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  73 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  73 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  73 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  73 CONVÊNIOS  73 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  73 EDITAIS  74 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  74 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  74 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  75 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.179 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.920/2025 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período compreendido entre os exercíci

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