Diário do Município
Edição nº 9179
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.179 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS 48 DECRETOS NUMERADOS 52 DECRETOS SIMPLES 57 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 58 CASA CIVIL - CC 59 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 59 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 59 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 59 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 61 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 61 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 61 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 62 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 63 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 63 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS 63 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 64 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 65 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 66 LICITAÇÕES 67 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 67 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 68 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 68 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 68 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 68 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 68 RETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 69 CONTRATOS 69 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 69 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 70 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 72 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 72 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 73 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS 73 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 73 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 73 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 73 CONVÊNIOS 73 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 73 EDITAIS 74 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 74 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 74 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 75 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.179 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.920/2025 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período compreendido entre os exercíci
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