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Diário do Município

Edição nº 8701

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.701 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  2 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  2 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  6 LICITAÇÕES  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  8 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  8 CONTRATOS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  8 CONVÊNIOS  8 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  8 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 12 DE JANEIRO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.701 2 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ Conselho Municipal de Tributos - CMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT CONVITE RECORRENTE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PROCESSO No 33174/2020 NFL 91.2020 TRIBUTO ISS RECORRIDO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ DESPACHO CONVITE INTIMAMOS VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, EM RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, ESTANDO O PROCESSO DISPONÍVEL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - SECMT/CMT. CASO HAJA MANIFESTAÇÃO, ESTA DEVE SER PROTOCOLIZADA NO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEDOT), DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 9:00 ÀS 16:00 H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE, CASO NÃO SEJA ATENDIDO O CONVITE, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ARTIGO 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL No 7.186/2006 (CTRMS), COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.421/2013. Salvador, 11 de janeiro de 2024. RAIMUNDO CRISPIM DOS SANTOS Chefe da Secretaria Adm. do Conselho CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT CONVITE RECORRENTE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PROCESSO No 33176/2020 AUTO DE INFRAÇÃO 880048.2020 TRIBUTO ISS RECORRIDO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ DESPACHO CONVITE INTIMAMOS VOSSA SENHORIA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, EM RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, ESTANDO O PROCESSO DISPONÍVEL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - SECMT/CMT. CASO HAJA MANIFESTAÇÃO, ESTA DEVE SER PROTOCOLIZADA NO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEDOT), DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 9:00 ÀS 16:00 H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE, CASO NÃO SEJA ATENDIDO O CONVITE, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ARTIGO 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL No 7.186/2006 (CTRMS), COM REDA

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