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Diário do Município

Edição nº 8729

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 24 A 26 DE FEVEREIRO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.729 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  15 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  20 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  20 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  24 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  24 LICITAÇÕES  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  25 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  26 CONTRATOS  27 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  27 CASA CIVIL - CC  27 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  35 CONVÊNIOS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  36 EDITAIS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  41 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  41 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 24 A 26 DE FEVEREIRO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.729 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 38.226 de 23 de fevereiro de 2024 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.734, de 12 de julho de 2023, Decreto no 38.108, de 05 de janeiro de 2024 e Lei Orçamentária Anual no 9.776, de 28 de dezembro de 2023, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art

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