Edição nº 8742

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.742 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  10 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  10 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  21 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  21 LICITAÇÕES  23 CASA CIVIL - CC  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  24 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  24 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  24 CONTRATOS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  33 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  35 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  36 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  37 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  38 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  38 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  38 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  38 CONVÊNIOS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  38 EDITAIS  38 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  45 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  46 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  46 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 14 DE MARÇO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.742 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.793/2024 Altera dispositivos da Lei n° 9.762, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concessão, por tempo e v