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Diário do Município

Edição nº 8777

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.777 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  14 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  44 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  44 LICITAÇÕES  45 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  45 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  46 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  46 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  46 CONTRATOS  46 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  46 CASA CIVIL - CC  47 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  54 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  54 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  57 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  57 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  58 EDITAIS  59 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  59 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  62 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 03 DE MAIO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.777 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 38.499 de 02 de maio de 2024 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Le

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