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Diário do Município

Edição nº 8786

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.786 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  5 CONSELHO GESTOR DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS  6 CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - COMPRES  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  7 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  7 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  8 LICITAÇÕES  8 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  9 CONTRATOS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  11 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  12 CONVÊNIOS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 EDITAIS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  29 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  30 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 16 DE MAIO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.786 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 38.560 de 15 de maio de 2024 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.734, de 12 de julho de 2023, Decreto no 38.108, de 05 de janeiro de 2024 e Lei Orçamentária Anual no 9.776, de 28 de dezembro de 2023, em seu art. 6o, inciso IV, alínea A. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 254.000,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PR

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