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Diário do Município

Edição nº 8803

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.803 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  12 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  12 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  22 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  22 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  22 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  22 LICITAÇÕES  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  24 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  24 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  24 CONTRATOS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  38 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  38 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  40 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  40 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  40 CONVÊNIOS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  40 EDITAIS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  48 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  48 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 12 DE JUNHO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.803 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 38.661 de 11 de junho de 2024 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 20

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