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Diário do Município

Edição nº 8804

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.804 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 DECRETOS SIMPLES 34 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  36 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  36 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  42 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  44 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  46 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  58 LICITAÇÕES  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  59 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  59 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  59 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  59 CONTRATOS  59 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  59 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  60 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  61 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  63 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  64 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  64 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  68 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  68 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  68 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  68 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  68 EDITAIS  69 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  69 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  80 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  135 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  136 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  138 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  138 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  138 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  139 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  139 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  139 DIÁRIO OFICIAL DO

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