Edição nº 8814

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.814 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  29 DECRETOS NUMERADOS  31 DECRETOS SIMPLES  36 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  37 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  44 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  44 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  45 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  46 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  46 LICITAÇÕES  47 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  47 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  48 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  48 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  48 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  48 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  48 CONTRATOS  49 CASA CIVIL - CC  49 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  49 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  49 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  55 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  55 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  55 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  55 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  55 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  61 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  62 ECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  63 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  63 CONVÊNIOS  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  64 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  64 EDITAIS  64 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  72 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - S