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Diário do Município

Edição nº 8816

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA Á QUARTA-FEIRA, 02 Á 03 DE JULHO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.816 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  12 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  17 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  20 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  21 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  21 LICITAÇÕES  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  22 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  22 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  22 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  23 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  23 CONTRATOS  23 CASA CIVIL - CC  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  23 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  24 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  25 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  25 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  25 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  25 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  25 EDITAIS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  28 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  28 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA Á QUARTA-FEIRA 02 Á 03 DE JULHO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.816 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 38.736 de 01 de julho de 2024 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, d

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