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Diário do Município

Edição nº 8824

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 13 A 15 DE JULHO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.824 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETOS SIMPLES  5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  18 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  25 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  26 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  27 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  28 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  28 LICITAÇÕES  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  30 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  30 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  30 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  30 CONTRATOS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  37 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  37 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  37 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  37 EDITAIS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  46 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  47 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 13 A 15 DE JULHO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.824 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 38.777 de 12 de julho de 2024 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no ar

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