Edição nº 6126

Por causa da Covid-19, Câmara suspende atendimento presencial determinação é do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), justificada pelo aumento dos casos de contaminação pelo novo coronavírus na capital baiana. LEIA MAIS NA PÁGINA 3 As medidas preventivas vão de 24 a 31 deste mês Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Ano XXXI - N° 6.126 Foto: Valdemiro Lopes A O vereador Edvaldo Brito (PSD) afirmou que conti­ nua na sua cruzada con­ tra o aumento de quase 11% no Imposto sobre a Proprie­ dade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. Na terça­ -feira (18), ao participar do pro­ grama Café Duplo, na Rádio Cam, ele foi didático ao mostrar como o cidadão soteropolitano está sendo “escorchado” no pagamento de impostos em plena pandemia. Edvaldo Brito mostrou que “a escorcha começou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judi­ cializado, já tendo vencido do Tri­ bunal de Justiça da Bahia, porém sem alcançar o quórum necessário para declarar a inconstitucionali­ dade”. Ele destacou que a questão seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), “que tem decidido sempre a favor do cidadão, nesses casos”. Agora, o vereador garante que o prefeito Bruno Reis deve­ ria ter enviado a Planta Genérica de Valores no seu primeiro ano de mandato, conforme determina a lei, para que seja calculado o imposto. E contesta o aumento de quase 11% em plena pandemia, sem levar em consideração as dificul­ dades da população, com muitos perdendo o emprego ou a renda. Edvaldo Brito orienta o cida­ dão a entrar na Justiça: “Faça um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a revisão do lançamento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justiça contra esse abuso”. O vereador lembrou que luta há décadas contra cobranças abu­ sivas de impostos, como aconte­ ceu em 1991, quando conseguiu derrubar o aumento de IPTU pre­ tendido pelo então prefeito Fer­ nando José. “Vou continuar na luta e reapresentarei na Câmara todos os meus projetos que não foram ainda sequer apreciados, entre eles o da moratória, que suspende o pagamento de impostos munici­ pais para aqueles que estão em dificuldades por conta da pande­ mia”. Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 ww