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Diário do Município

Edição nº 8828

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.828 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  17 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  21 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  21 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  21 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  21 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  22 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  22 LICITAÇÕES  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  23 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  23 CONTRATOS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  27 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  28 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  28 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  33 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  34 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  34 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  34 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  34 CONVÊNIOS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  34 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  34 EDITAIS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  37 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  37 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.6

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