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Diário do Município

Edição nº 8862

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.862 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  5 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  17 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  18 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  18 LICITAÇÕES  19 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  19 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  19 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  20 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  20 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  20 CONTRATOS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  25 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  25 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  26 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  26 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  26 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  26 CONVÊNIOS  26 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  26 EDITAIS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  27 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 03 DE SETEMBRO DE 2024 ANO XXXVII | N o 8.862 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 39.044 de 02 de setembro de 2024 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Or

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