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Diário do Município

Edição nº 8875

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2024 ANO XXXVIII | N o 8.875 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  8 LICITAÇÕES  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  9 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  9 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  9 CONTRATOS  9 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  9 CASA CIVIL - CC  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  10 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  18 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  18 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  30 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  30 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  30 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  30 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  30 CONVÊNIOS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  30 EDITAIS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  32 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  32 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 20 DE SETEMBRO DE 2024 ANO XXXVIII | N o 8.875 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 39.152 de 19 de setembro de 2024 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.734, de 12 de julho de 2023, Decreto no 38.108, de 05 de janeiro de 2024 e Lei Orçamentária Anual no 9.776, de 28 de dezembro de 2023, em seu eu art. 6o, inciso IV, alínea c. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito

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