Edição nº 8903

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2024 ANO XXXVIII | N o 8.903 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  5 GABINETE DA VICE-PREFEITURA - GABVP  8 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  8 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  8 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  15 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  23 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  26 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  27 LICITAÇÕES  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  28 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  28 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  28 CONTRATOS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  34 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  37 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  37 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  37 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  37 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  37 CONVÊNIOS  38 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  38 EDITAIS  39 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  47 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  47 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  47 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 31 DE OUTUBRO DE 2024 ANO XXXVIII | N o 8.903 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.821/2024 Altera dispositivos da Lei no 9.613, de 27 de dezembro de 2021, na