Diário do Município
Edição nº 8912
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 ANO XXXVI | N o 8.912 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 9 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 13 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 13 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 13 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 13 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 14 LICITAÇÕES 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 16 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 16 CONTRATOS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 19 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 19 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 19 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 20 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 21 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 21 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 21 CONVÊNIOS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21 EDITAIS 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 24 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 24 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 24 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2024 ANO XXXVI | N o 8.912 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 39.416 de 12 de novembro de 2024 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.734, de 12 de julho de 2023, Decreto no 38.108, de 05 de janeiro de 2024 e Lei Orçamen
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