Diário do Município
Edição nº 8930
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 ANO XXXVI | N o 8.930 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 5 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 5 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 5 LICITAÇÕES 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 7 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 7 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 7 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 7 CONTRATOS 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 10 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 10 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 11 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 11 CONVÊNIOS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 11 EDITAIS 12 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 13 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 11 DE DEZEMBRO DE 2024 ANO XXXVI | N o 8.930 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 39.610 de 10 de dezembro de 2024 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.734, de 12 de julho de 2023, Decreto no 38.108, de 05 de janeiro de 2024 e Lei Orçamentária Anual no 9.776, de 28 de dezembro de 2023, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este Decreto entra em
Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.