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Diário do Município

Edição nº 8932

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 ANO XXXVI | N o 8.932 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  10 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  91 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  91 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  91 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  92 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  93 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  93 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  93 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  94 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  94 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  94 LICITAÇÕES  94 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  94 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  94 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  95 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  95 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  95 CONTRATOS  95 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  95 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  95 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  95 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  96 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  98 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  98 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  98 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  98 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  99 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  99 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  99 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  99 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  100 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  100 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  100 CONVÊNIOS  100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  100 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  100 EDITAIS  101 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  101 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  111 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  111 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  112 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  112 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 13 DE DEZEMBRO DE 2024 ANO XXXVI | N o 8.932 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 39.630 de 12 de dezembro de 2024 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente aut

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