Diário do Município
Edição nº 8937
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ANO XXXVIII | N o 8.937 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 11 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 14 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 16 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 16 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS 31 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 31 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 31 LICITAÇÕES 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 33 CONTRATOS 33 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 34 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 34 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 39 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 40 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 40 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 40 CONVÊNIOS 40 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 41 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 41 EDITAIS 41 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 41 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 41 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 42 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 50 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ANO XXXVIII | N o 8.937 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.825/2024 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito (a), Secretários Municipais e Vereadores do Município de Salvador, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Salvador, com esteio no art. 29, inciso V, observado o que dispõem os ar
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