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Diário do Município

Edição nº 8445

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.445 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  5 CASA CIVIL - CC  6 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  10 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  10 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  10 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  16 CONTRATOS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  18 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  18 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  18 EDITAIS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  88 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 03 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.445 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 36.533 de 02 de janeiro de 2023 Aprova a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1o Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, alterada em decorrência das modificações introduzidas pela Lei Complementar no 084, de 22 de dezembro de 2022, que passa a ser a constante deste ato. CAPÍTULO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE Art. 2o A Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, com a finalidade formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de gestão de pessoas e dos recursos logísticos, de propor a padronização institucional, bem como de gerir a previdência dos servidores municipais e a estrutura organizacional da Administração Municipal, tem a seguinte estrutura organizacional: I - Órgão Colegiado: a) Conselho Gestor das Organizações Sociais - COGEOS. II - Unidades Administrativas: a) Gabinete do Secretário. 1. Subsecretaria: 1.1. Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira - NOF; 1.2. Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI; 1.3. Coordenadoria Administrativa: 1.3.2. Setor de Gestão de Pessoas - SEGEP; 1.3.3. Setor de Gestão de Materiais e Patrimônio - SEGEM; 1.3.4. Setor de Gestão de Serviços - SEGE

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