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Diário do Município

Edição nº 8448

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.448 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  42 DECRETOS SIMPLES  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  44 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  45 CONSELHO GESTOR DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  47 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  55 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  56 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  56 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  56 LICITAÇÕES  57 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  57 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  58 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  58 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  58 CONTRATOS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  60 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  61 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  61 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  61 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  61 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  61 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  61 CONVÊNIOS  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  62 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  62 EDITAIS  62 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  63 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  63 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  70 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 06 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.448 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.537 de 06 de janeiro de 2023 Aprova, para o exercício de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal, suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o art. 8o da Lei Complementar no 101, de

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