Edição nº 6585

Projeto da Lei Orçamentária Anual em debate A audiência que discutiu composição e emendas à LOA 2024 foi realizada quinta-feira, 9, no Plenário Cosme de Farias LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A realização da audiência foi da Comissão de Fi­ nanças, Orçamento e Fiscalização. A matéria do Executivo Municipal enviada à Câmara para avaliação está em tramitação, com previsão de ser votada no próximo mês. “Analisamos os números da LDO e da LOA e, se necessário, solicitamos os ajus­ tes. É nosso papel fiscalizar como a Prefeitura está gas­ tando e onde são feitos os investimentos”, afirmou o presidente da comissão, vereador Daniel Alves (PSDB). Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023 Ano XXXII - N° 6.585 Foto: Antonio Queirós 2 Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023 Ano XXXII N° 6.585 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1ª Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3º Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4º Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1ª Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1º Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2º Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 P rofessores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Munici­ pal de Ensino de Salvador vão ser beneficiados com o pagamento de meia-entrada em eventos culturais. O Projeto de Lei nº 280/2023 que garante esse direito, de autoria do Executivo, foi aprovado por unani­ midade pela Câmara, com emen­ das, na tarde de quarta-feira (8). A sessão ordinária foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Car­ los Muniz (PSDB). Ainda na 77ª Sessão Ordiná­ ria da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, os vereadores man­ tiveram o Veto nº 25/2023, que incide parcialmente sobre o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do vereador Isnard Araújo (PL), que votou pela der­ rubada do veto. O ponto polêmico da matéria é a dispensa da obri­ gatoriedade de os ônibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicitação de pes­ soa com deficiência física ou mobi­ lidade reduzid