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Diário do Município

Edição nº 8451

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.451 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  2 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  3 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  7 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  10 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  17 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  17 LICITAÇÕES  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  18 CONTRATOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  24 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  24 CONVÊNIOS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 EDITAIS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  27 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 11 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.451 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 36.545 de 10 de janeiro de 2023 Institui a “Operação Especial de Ordenamento das Atividades em Logradouros Públicos, Equipamentos Públicos, e em Eventos Públicos e Privados - 2023”, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições; Considerando que Salvador é uma cidade cultural e turística, com extenso calendário de eventos festivos, religiosos e esportivos, que alteram a rotina da cidade, representando um significativo aumento na demanda por serviços e ações sob a responsabilidade do Município; Considerando que, durante as ações de caráter especial, é necessária a atuação intensiva da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP para fiscalização do comércio eventual ou rotineiro ambulante, de modo a ordenar as atividades desenvolvidas e o meio ambiente saudável em vias e logradouros; Considerando que a SEMOP faz a gestão e o ordenamento de diversos equipamentos públicos municipais, dentre estes, camelódromos, feiras, mercados e cemitérios, os quais permanecem em func

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