Diário do Município
Edição nº 8452
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.452 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS NUMERADOS 2 DECRETOS SIMPLES 2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3 CONSELHO DE CONTROLE DAS EMPRESAS MUNICIPAIS - COCEM 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 4 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 14 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 21 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 38 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 38 LICITAÇÕES 39 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 39 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 39 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 39 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 40 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 40 CONTRATOS 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 40 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 43 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 44 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 44 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 44 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 44 CONVÊNIOS 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 44 EDITAIS 44 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 45 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 46 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 46 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 46 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 12 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.452 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 36.546 de 11 de janeiro de 2023 Institui a “Operação Especial de prevenção e salvamento marítimo nas praias de Salvador – 2022/2023”, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e nas disposições do inciso XIX do art. 78 e do art. 102 da Lei Complementar no 01/1991, e, Considerando que Salvador é detentora de grandes belezas naturais, caracterizada por diversas manifestações culturais, contando com um extenso calendário de eventos festivos, religiosos e esportivos, que alteram a rotina da cidade, especialmente nos meses de verão; Considerando que o município detém uma extensa faixa de orla marítima e que a Coordenadoria
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