Diário do Município
Edição nº 8453
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.453 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 2 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 2 EDITAIS 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 7 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 9 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 13 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.453 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.547 de 13 de janeiro de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei Orçamentária Anual no 9.658 de 28 de dezembro de 2022, em seu art. 6o, incisos IV, alínea b. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 13 de janeiro de 2023. BRUNO SOARES REIS Prefeito JÚLIO FON SIMÕES Secretário de Governo em exercício LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO No 36.547/2023 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 637002-COGEL 28.846.0014.290209 3.3.90.91 1.5.01 50.000,00 28.846.0014.290209 3.1.90.91 1.5.01 50.000,00 SUB-TOTAL 50.000,00 50.000,00 TOTAL GERAL 50.000,00 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR PORTARIA No 287/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 01 de janeiro de 2021, com fulcro na Lei Municipal No 076/2020 de 23 de dezembro de 2020 e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, RESOLVE: Designar desde 23.11.2022 a 22.12.2022, a servidora Fernanda Silva Alves, matrícula no 3062037, Chefe de Setor B, grau 63, para substituir cumulativamente o servidor Roberto Tosta Maia, matrícula no 3063762, no Cargo em Comissão de Subcoordenador III, Grau 54, da Subcoordenadoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Coorden
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