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Diário do Município

Edição nº 8455

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.455 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  5 CONSELHO DE CONTROLE DAS EMPRESAS MUNICIPAIS - COCEM  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  10 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  11 LICITAÇÕES  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  11 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  11 CONTRATOS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  13 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  14 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  15 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  15 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  15 CONVÊNIOS  15 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  15 EDITAIS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  19 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  19 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 17 DE JANEIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.455 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 36.548 de 16 de janeiro de 2023 Aprova a estrutura organizacional da Secretaria de Governo - SEGOV O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1o Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Governo - SEGOV alterada em decorrência das modificações introduzidas pela Lei Complementar no 084, de 22 de dezembro de 2022, que passa a ser a constante deste ato. CAPÍTULO I DA SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV Art. 2o A Secretaria de Governo - SEGOV com a finalidade de assistir ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições legais, planejar, coordenar e executar a política de descentralização administrativa e promover o relacionamento com o cidadão, a articulação com o Poder Legislativo Municipal, bem como com os se

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