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Diário do Município

Edição nº 8477

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.477 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  3 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  6 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  12 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  27 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  27 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  27 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  27 LICITAÇÕES  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  29 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  30 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  30 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  30 CONTRATOS  31 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  31 CASA CIVIL - CC  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  38 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  45 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  45 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  45 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  45 CONVÊNIOS  46 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 EDITAIS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  47 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 16 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.477 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.645 de 15 de fevereiro de 2023 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto no 32.1

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