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Diário do Município

Edição nº 8481

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.481 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  6 LICITAÇÕES  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  7 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  7 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  7 CONTRATOS  8 CASA CIVIL - CC  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  23 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  28 CONVÊNIOS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  29 EDITAIS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  44 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  44 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  44 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 24 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.481 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.650 de 23 de fevereiro de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37, da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei Orçamentária Anual no 9.658, de 28 de dezembro de 2022, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 23 de fevereiro de 2023. BRUNO SOARES REIS Prefeito CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO No 36.650/2023 PREFEITUR

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