Edição nº 8488

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.488 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  4 DECRETOS NUMERADOS  5 DECRETO SIMPLES 6 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  20 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  39 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  46 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  47 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  47 LICITAÇÕES  47 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  47 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  47 CONTRATOS  48 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  48 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  48 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  50 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  50 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  53 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  53 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  53 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  54 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  54 CONVÊNIOS  54 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  54 EDITAIS  54 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  55 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  59 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  61 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 07 DE MARÇO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.488 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.659 /2023 Autoriza a instituição das Olimpíadas e Paraolimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica autorizada a instituição das Olimpíadas e Paraolimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Salvador. Art. 2o A competição ser