Diário do Município
Edição nº 8501
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.501 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 9 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 9 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 9 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 9 LICITAÇÕES 9 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 10 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 10 CONTRATOS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 13 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 14 CONVÊNIOS 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 14 EDITAIS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 15 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 24 DE MARÇO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.501 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.753 de 23 de março de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37, da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei Orçamentária Anual no 9.658, de 28 de dezembro de 2022, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 23 de março de 2023. BRUNO SOARES REIS Prefeito CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO No 36.753/2023 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / AT
Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.