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Diário do Município

Edição nº 8506

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.506 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 DECRETOS SIMPLES  15 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  16 CASA CIVIL - CC  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  17 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  18 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  33 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  33 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  43 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  44 LICITAÇÕES  44 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  46 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  47 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  47 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  47 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  47 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  47 CONTRATOS  48 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  48 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  48 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  48 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  52 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  54 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  54 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  55 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  55 CONVÊNIOS  55 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  55 EDITAIS  56 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  56 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  59 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  61 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  61 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  61 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  62 SECRETA

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