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Diário do Município

Edição nº 8513

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.513 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES 3 CASA CIVIL - CC  4 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  4 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  12 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  12 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  12 CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES NEGRAS - CMCN  12 LICITAÇÕES  14 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  16 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  17 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  17 CONTRATOS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  21 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  22 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  22 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  23 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  23 CONVÊNIOS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 EDITAIS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  25 SECRETARIA MUNICIPAL D

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