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Diário do Município

Edição nº 8514

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.514 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Conselho Municipal de Saúde do Salvador - CMSSSA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA GERAL DE SEGMENTOS PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS DA 16a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR O Conselho Municipal de Saúde de Salvador - CMS/SSA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Resolução CNS no 664, de 05 de outubro de 2021, publicada, na Edição 26, página 430, do Diário Oficial da União, em 07 de fevereiro de 2022, que convoca a 17a Conferência Nacional de Saúde. E, considerando a Resolução CMS no. 03, de 13 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de 24/01/2023, convoca as Entidades/Instituições legalizadas da sociedade civil organizada, com sede e atividade no Município de Salvador, representativas dos segmentos: Governamental e de Prestadores de Serviços Privados e Filantrópicos de Saúde, Profissionais de Saúde e Usuários dos serviços de saúde, para participar da Plenária Geral de Segmentos, no dia 14 de abril de 2023, a partir das 09h, no Auditório da Faculdade Dom Pedro II (Rua Miguel Calmon, s/n, Praça da Inglaterra - Comércio), na qual serão eleitos/as Delegados/as para a 16a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, cujo tema é: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai Ser Outro Dia”. Art. 1o - Da Paridade e Do Quantitativo de Delegados I - A eleição dos/as Delegados/as observará a paridade estabelecida na Lei no 8142/1990 e na Resolução CNS no 453/2012, a saber: 50% Usuários; 25% Trabalhadores da Saúde e 25% representantes do segmento Governamental e de Prestadores de Serviços de Saúde. II - A 16a Conferência Municipal de Saúde contará com a participação de 300 (trezentos) Delegados/ as, considerando que: 48 (quarenta e oito) serão Delegados/as Natos, conselheiros municipais de Saúde, titulares e suplentes; 148 (Cento e quarenta e oito) Delegados/as eleitos nas Pré-conferências Distritais de Saúde; e 104 (cento e quatro) Delegados/as serão eleitos/as na Plenária Geral de Segmentos. Art. 2o - Dos Critérios Para Participação I - Em conformidade com a Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do município de Salvador. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações: a) Associações de pessoas com patologias; b) Associações de pessoas com deficiências; c) Movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...); d) Movimentos organizados de mulheres; e) Entidades de idosos, aposentados e pensionistas; f) Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; g) Organizaçõe

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