Edição nº 8515

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.515 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  3 DECRETOS SIMPLES 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  22 LICITAÇÕES  22 CASA CIVIL - CC  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  24 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  24 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  25 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  25 CONTRATOS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  37 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  37 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  37 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  37 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  38 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  38 CONVÊNIOS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 EDITAIS  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  41 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  41 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.515 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.690 /2023 Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitário. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado o Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitário, co