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Diário do Legislativo

Edição nº 6577

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“Transparência” nos processos de alvarás de construção em debate Assunto foi tratado na sessão ordinária pelo vereador Augusto Vasconcelos, com argumentos contrários de Duda Sanches LEIA MAIS NA PÁGINA 3 N a sessão ordinária de quarta-feira (25), o vereador Augusto Vas­ concelos (PCdoB) afirmou que a Ouvidoria da Câmara tem recebi­ do denúncias de tentativas de obtenção de alvarás de construção junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Se­ dur). Segundo o parlamentar, essas iniciativas envolvem empreendimentos que carecem de estudos de impacto ambiental e no trânsito. Em contra­ partida, o vereador Duda Sanches (União) salientou que o secretário João Xavier gerencia a Sedur com transparência e se disponibilizou para auxi­ liar em quaisquer eventuais falhas de comunicação. Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023 Ano XXXII - N° 6.577 Fotos: Antonio Queirós 2 Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023 Ano XXXII N° 6.577 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1ª Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3º Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4º Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1ª Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1º Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2º Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, na quarta-­ feira (25), esperar que a Prefeitura de Salva­ dor resolva com urgência as irregularidades encon­ tradas no Regime Espe­ cial de Direito Administra­ tivo (Reda), da Secreta­ ria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz), que levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a pedir a suspensão do processo. Segundo Marta Ro­dri­ gues, o poder público não pode beneficiar apadrinha­ dos através de seleções públicas e deve cumprir com a isonomia que os trâ­ mites exigem. A suspensão do Reda para contratação tempo­ rária foi publicada no Diário Ofi­ cial do Município de Salvador no último sábado (21). “Não é a primeira vez que o MP-BA faz a recomendação da suspensão do certame. A insti­ tuição agiu seguindo à risca os princíp

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