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Diário do Município

Edição nº 8527

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.527 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS 2 DECRETOS SIMPLES 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  3 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  5 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  10 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  11 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  11 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  11 LICITAÇÕES  12 CASA CIVIL - CC  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  13 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  14 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  14 CONTRATOS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  14 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  25 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  25 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  26 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  26 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  26 CONVÊNIOS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  26 EDITAIS  27 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  35 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 03 DE MAIO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.527 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.882 de 02 de maio de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro

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