Diário do Município
Edição nº 8542
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.542 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 18 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 18 LICITAÇÕES 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 20 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 20 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS 20 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 21 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 21 CONTRATOS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 31 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 31 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 31 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 32 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 32 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 33 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 33 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 33 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 33 EDITAIS 33 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 33 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 35 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 35 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 24 DE MAIO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.542 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.959 de 23 de maio de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei Orçamentária Anual no 9.658, de 28 de dezembro de 2022, em s
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