Edição nº 8551

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.551 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  8 DECRETOS SIMPLES 10 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  16 0FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  20 LICITAÇÕES  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  21 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  21 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  21 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  21 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  22 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  22 CONTRATOS  22 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  22 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  33 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  33 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  34 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  34 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  35 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  35 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  36 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  36 CONVÊNIOS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  36 EDITAIS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  39 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 06 DE JUNHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.551 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.701/2023 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o dia 6 de junho como o Dia Municipal da Pessoa Trancista. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO S