Diário do Município
Edição nº 8563
SALVADOR • BAHIA • SEXTA Á SEGUNDA-FEIRA, 23 Á 26 JUNHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.563 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 3 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 14 LICITAÇÕES 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 15 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 15 CONTRATOS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 21 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 21 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 22 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 22 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 22 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 22 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22 CONVÊNIOS 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 23 EDITAIS 23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 24 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 24 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA Á SEGUNDA-FEIRA 23 Á 26 JUNHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.563 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 37.082 de 22 de junho de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei Orçamentária Anual no 9.658, de 28 de dezembro de 2022, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da ab
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