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Diário do Município

Edição nº 8577

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.577 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  2 CASA CIVIL - CC  2 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  13 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SALVADOR - COMSEA  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  15 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  15 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  15 LICITAÇÕES  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  16 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  16 CONTRATOS  16 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  16 CASA CIVIL - CC  17 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  18 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  25 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  28 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  28 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  29 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  31 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  31 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  31 EDITAIS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  32 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  32 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.577 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 37.169 de 13 de julho de 2023 Altera a composição da Comissão de Regularização Fundiária Urbana do Município - REURB, criada pelo Decreto 33.916/2021, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 52 da Lei Orgânica do Município

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