Diário do Município
Edição nº 8580
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.580 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 9 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 18 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 18 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC 18 LICITAÇÕES 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 19 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 19 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 19 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 19 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 19 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 19 CONTRATOS 20 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 23 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 23 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 23 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 24 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 24 EDITAIS 24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE ++ 33 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 35 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 19 DE JULHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.580 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 37.193 de 18 de julho de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei Orçamentária Anual no 9.658, de 28 de dezembro de 2022, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito
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