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Diário do Município

Edição nº 8580

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.580 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  9 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  18 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  18 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  18 LICITAÇÕES  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  19 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  19 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  19 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  19 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  19 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  19 CONTRATOS  20 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  23 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  23 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  24 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  24 EDITAIS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE ++ 33 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  35 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 19 DE JULHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.580 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 37.193 de 18 de julho de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei Orçamentária Anual no 9.658, de 28 de dezembro de 2022, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito

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