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Diário do Município

Edição nº 8583

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 22 A 24 DE JULHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.583 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS 3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  7 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  7 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  11 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SALVADOR - COMSEA  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  11 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  11 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  12 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  15 LICITAÇÕES  16 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  17 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  18 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  18 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  19 CONTRATOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  23 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  23 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  23 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  23 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  23 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  23 EDITAIS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  26 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 22 A 24 DE JULHO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.583 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 37.209 de 21 de julho de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devid

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