Edição nº 8633

SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.633 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  13 DECRETOS NUMERADOS 15 DECRETOS SIMPLES 21 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  24 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  24 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  25 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI  25 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SALVADOR - COMSEA  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  26 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  27 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  29 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  35 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  35 LICITAÇÕES  35 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  37 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  37 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  37 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  38 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  38 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  38 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  38 CONTRATOS  38 CASA CIVIL - CC  38 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  41 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  41 SETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  41 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  41 CONVÊNIOS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  41 EDITAIS  42 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  43 FUNDAÇÃO GR