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Diário do Município

Edição nº 8649

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 28 A 30 DE OUTUBRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.649 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  20 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  20 LICITAÇÕES  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  21 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  21 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  22 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  22 CONTRATOS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  25 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  26 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  26 EDITAIS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  33 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  33 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  43 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 28 A 30 DE OUTUBRO DE 2023 ANO XXXVI | N o 8.649 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 37.667 de 27 de outubro de 2023 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 74, da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei

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