Edição nº 8661

SALVADOR • BAHIA • QUARTA A QUINTA-FEIRA, 15 A16 DE NOVEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.661 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  3 DECRETOS NUMERADOS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  11 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  11 LICITAÇÕES  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  13 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  13 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  14 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  14 CONTRATOS  15 CASA CIVIL - CC  15 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  18 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  18 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  19 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  20 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  21 EDITAIS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  21 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CD