Edição nº 8664

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.664 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  6 DECRETOS NUMERADOS  10 DECRETOS SIMPLES  14 CASA CIVIL - CC  15 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  25 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  26 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  26 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  30 LICITAÇÕES  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  31 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  31 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  31 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  31 CONTRATOS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  38 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  40 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  40 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  41 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  41 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  41 EDITAIS  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  46 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  46 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SAL