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Diário do Município

Edição nº 8672

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.672 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  30 DECRETOS NUMERADOS 31 DECRETOS SIMPLES 36 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 36 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  37 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  47 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  47 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  48 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  52 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  55 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  56 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  56 LICITAÇÕES  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  56 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  59 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  59 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  60 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  60 CONTRATOS  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  60 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  61 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  61 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  66 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  66 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  69 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  69 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  69 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  70 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  70 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  70 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  71 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  71 CONVÊNIOS  71 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 71 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À

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