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Diário do Município

Edição nº 8673

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.673 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  5 GABINETE DA VICE-PREFEITURA - GABVP  6 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  6 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  8 CONSELHO GESTOR DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  10 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  12 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  30 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  31 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  31 LICITAÇÕES  31 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  36 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  36 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  36 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  36 CONTRATOS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  45 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  46 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  47 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  47 CONVÊNIOS  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  48 EDITAIS  48 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  48 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB  48 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  49 SECRETARIA MU

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