Edição nº 8676

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.676 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  29 DECRETOS SIMPLES 35 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  36 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  42 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  46 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  47 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  48 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  49 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  67 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  67 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  67 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  67 LICITAÇÕES  68 CASA CIVIL - CC  68 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  68 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  69 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  69 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  70 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  70 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  71 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  71 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  71 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  71 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  71 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  72 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  72 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  72 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  72 CONTRATOS  73 CASA CIVIL - CC  73 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  73 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  74 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  75 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  79 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 80 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  80 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  81 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  82 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  84 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  85 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  85 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  85 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  85 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  86 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  86 CONVÊNIOS  86 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SO